Termos de Uso
Última atualização: 01 de abril de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar a plataforma Amparo Sistemas(“Plataforma”), você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize a Plataforma.
2. Descrição do Serviço
O Amparo Sistemas é uma plataforma SaaS (Software as a Service) de gestão para Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) e operações de Home Care, oferecendo:
- Prontuário digital com assistência de inteligência artificial
- Gestão de medicamentos e prescrições
- Comunicação via WhatsApp integrada com IA
- Gestão financeira e faturamento
- Escalas de equipe e plantões
- Relatórios e dashboards gerenciais
3. Cadastro e Conta
- O usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro.
- Cada conta é pessoal e intransferível. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais.
- O responsável legal pela instituição deve autorizar o uso da Plataforma pela equipe.
- Menores de 18 anos não podem criar contas na Plataforma.
4. Planos e Pagamento
- O Amparo oferece diferentes planos de assinatura com funcionalidades e limites variados.
- Todos os planos incluem período de teste gratuito de 30 (trinta) dias, sem necessidade de cartão de crédito.
- Após o período de teste, a cobrança será realizada mensalmente no valor do plano escolhido.
- O não pagamento por mais de 15 (quinze) dias poderá resultar em suspensão do acesso.
- Upgrades e downgrades podem ser realizados a qualquer momento, com ajuste proporcional no próximo ciclo.
5. Uso Aceitável
O usuário se compromete a:
- Utilizar a Plataforma apenas para fins lícitos e conforme sua finalidade.
- Não tentar acessar dados de outros clientes ou áreas restritas.
- Não realizar engenharia reversa, cópia ou modificação da Plataforma.
- Não utilizar a Plataforma para armazenar ou transmitir conteúdo ilegal.
- Manter dados de pacientes atualizados e em conformidade com regulamentações de saúde.
6. Inteligência Artificial — Isenção de Responsabilidade
A Plataforma utiliza inteligência artificial (Google Gemini) como ferramenta de apoio à gestão. É fundamental compreender que:
- O Amparo é uma ferramenta de apoio à gestão e NÃO substitui o julgamento clínico de profissionais de saúde.
- Evoluções e sugestões geradas pela IA devem ser revisadas e validadas por profissionais habilitados antes de qualquer decisão clínica.
- O Amparo NÃO se responsabiliza por decisões médicas, erros de diagnóstico, tratamento ou qualquer evento adverso decorrente do uso exclusivo de informações geradas pela IA.
- A responsabilidade clínica permanece integralmente com os profissionais de saúde responsáveis pelo atendimento.
- Respostas automatizadas via WhatsApp são informativas e não constituem orientação médica.
7. Dados e Privacidade
O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos. O usuário é corresponsável pela conformidade no tratamento de dados de pacientes inseridos na Plataforma.
8. Propriedade Intelectual
- A Plataforma, incluindo código, design, marcas e conteúdo, é propriedade exclusiva da Amparo Sistemas Ltda.
- Os dados inseridos pelo usuário permanecem de propriedade do usuário/instituição.
- É concedida licença limitada, não exclusiva e revogável para uso da Plataforma durante a vigência da assinatura.
9. Disponibilidade e SLA
- O Amparo se compromete com disponibilidade de 99.9% (uptime) para os planos pagos.
- Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência mínima de 48 horas.
- Não nos responsabilizamos por indisponibilidades causadas por fatores externos (internet, provedores terceiros, força maior).
10. Cancelamento
- O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento, com efeito ao final do ciclo de cobrança vigente.
- Após o cancelamento, os dados ficam disponíveis para exportação por 90 (noventa) dias.
- Após o período de retenção, os dados serão permanentemente excluídos, salvo obrigações legais de retenção.
11. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei, a responsabilidade total do Amparo por quaisquer danos está limitada ao valor pago pelo usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação. Em nenhuma hipótese seremos responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais.
12. Modificações
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Notificaremos sobre mudanças materiais com antecedência mínima de 30 dias. O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos termos.
13. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer litígios decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
14. Contato
Para dúvidas sobre estes termos:
- E-mail: juridico@amparosistemas.com.br
- Telefone: (11) 99999-9999
- Endereço: São Paulo, SP — Brasil